Baseado num curso de Victor Monnier^[1]^[2]^[3]

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Introdução ao Direito: Conceitos e Definições ● O Estado: Funções, Estruturas e Sistemas Políticos ● Os diferentes ramos do Direito ● Fontes do Direito ● As principais tradições formativas do direito ● Elementos da relação jurídica ● A aplicação da lei ● A aplicação de uma lei ● Desenvolvimento da Suíça desde as suas origens até ao século XX ● Quadro jurídico interno da Suíça ● Estrutura estatal, sistema político e neutralidade da Suíça ● A evolução das relações internacionais do final do século XIX até meados do século XX ● Organizações universais ● As organizações europeias e as suas relações com a Suíça ● Categorias e gerações de direitos fundamentais ● As origens dos direitos fundamentais ● Declarações de direitos no final do século XVIII ● Para a construção de um conceito universal de direitos fundamentais no século XX

Este programa de estudos foi especialmente concebido para introduzir os conceitos-chave do direito aos estudantes que não são de direito. Oferece uma visão global de várias perspectivas jurídicas, abrangendo a teoria jurídica geral e as estruturas jurídicas, tanto nacionais como internacionais, na Suíça. O curso também aborda o papel das organizações internacionais e a importância dos direitos fundamentais. Para além das aulas teóricas, o programa inclui sessões de trabalho prático centradas na análise e interpretação das principais fontes jurídicas. Estas sessões têm como objetivo reforçar a compreensão dos alunos sobre a forma de abordar e interpretar textos jurídicos fundamentais.